O que faz um advogado criminalista e quando você precisa de um?
O Direito Criminal lida com o bem mais precioso do cidadão depois da vida: a sua liberdade. O advogado criminalista é o especialista responsável por garantir que as leis sejam cumpridas e que os direitos fundamentais do cliente sejam respeitados, evitando abusos e injustiças.
Você precisa desse profissional sempre que estiver envolvido em uma investigação ou processo penal seja como investigado, acusado ou até mesmo como vítima de um crime.
Perguntas Frequentes sobre Direito Criminal
1. Fui intimado para depor na delegacia. Preciso de advogado?
Sim. Mesmo que seja como testemunha, o cenário pode mudar durante o depoimento. O advogado analisa o caso antes e orienta você sobre o que falar, garantindo o seu direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.
2. O que se decide em uma Audiência de Custódia?
Ela ocorre em até 24 horas após a prisão. O objetivo não é julgar o crime, mas avaliar se a prisão foi legal e se o acusado tem o direito de responder ao processo em liberdade. A atuação do advogado aqui é decisiva para a soltura imediata.
3. É possível responder ao processo criminal em liberdade?
Sim, essa é a regra. A prisão antes da condenação final só deve ocorrer em casos extremos. O advogado atua demonstrando ao juiz que o cliente possui residência fixa, bons antecedentes e que pode responder ao processo em liberdade ou com medidas alternativas (como tornozeleira).
4. O que acontece se a polícia fizer uma busca na minha casa sem mandado?
A nossa Constituição garante que a casa é um asilo inviolável. A polícia só pode entrar na sua residência sem a sua autorização em três situações: flagrante delito (um crime acontecendo naquele exato momento), para prestar socorro ou em caso de desastre. Fora isso, eles obrigatoriamente precisam de um mandado judicial por escrito. Se a entrada for forçada ilegalmente, todas as provas obtidas ali são consideradas nulas e o processo pode ser cancelado pelo advogado.
5. O que são os "Crimes de Internet" e quando devo procurar ajuda jurídica?
Os crimes digitais são infrações cometidas no ambiente virtual, mas que geram punições no mundo real. Eles envolvem desde ofensas (como calúnia, injúria e difamação em redes sociais) até golpes financeiros, invasão de dispositivos e vazamento de fotos íntimas. Se você foi vítima de um golpe ou exposição na internet, ou se está sendo acusado injustamente de um crime digital, o advogado criminalista atua na coleta correta das provas digitais (como a ata notarial dos prints) e na condução do processo.
6. Como funciona a defesa em casos de violência doméstica (Lei Maria da Penha)?
A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas de urgência (como o afastamento do lar e a proibição de contato). A atuação do advogado criminalista aqui ocorre em duas frentes: pela vítima, garantindo que essas medidas sejam aplicadas rapidamente para sua segurança; ou pela defesa do acusado, quando há relatos exagerados ou falsas acusações decorrentes de brigas familiares, buscando revogar medidas abusivas e restabelecer a verdade no processo.
